A Deutsche Gesellschaft für Internationale Zusammenarbeit (GIZ) em parceria com a Secretaria Nacional de Habitação (SNH), através do projeto “Eficiência Energética para o Desenvolvimento Urbano Sustentável: Foco Habitação Social” (EEDUS), e em parceria com a Associação Brasileira de COHABs e Agentes Públicos da Habitação (ABC) tem o prazer de apresentar o Concurso “Habitação de Interesse Sustentável”. O EEDUS é financiado pelo Ministério para a Cooperação Econômica e o Desenvolvimento da Alemanha (BMZ), nasce da cooperação com a SNH e do objetivo comum de melhorar a Eficiência Energética da produção habitacional pública no Brasil.

Apesar do esforço durante mais de uma década da SNH e do sucesso na produção habitacional em larga escala, ainda se nota um importante espaço a ser explorado na melhoria da qualidade das moradias produzidas. Medidas passivas da envoltória são alternativas possíveis e de baixo custo para o aumento do desempenho termoenergético da edificação, se consideradas dentro uma abordagem regional, levando em conta as diferentes zonas bioclimáticas do Brasil.

Nesse contexto, se faz necessário entender o conceito de eficiência energética de maneira mais ampla. Um edifício eficiente deve ser capaz de prover conforto ambiental ao usuário, com um mínimo de consumo de energia. Porem além de melhores projetos de residências, se faz necessário também considerar os processos, tanto construtivos quanto de gestão, que envolvem a produção habitacional. Assim, o desenvolvimento de um modelo inovador para habitação de interesse social se faz de maneira mais eficiente e transparente através de um Concurso de Ideias de Arquitetura, que tem condição de fomentar o setor a encontrar soluções viáveis, mas que ainda não estejam vislumbradas dentro da cadeia tradicional de produção habitacional no Brasil.

Para a evolução das soluções técnicas, o Concurso traz o foco no desenvolvimento de ideias que possam ser facilmente replicáveis para atender a escala necessária da demanda por habitação, e ao mesmo tempo adaptáveis às diferentes condições urbanas do país. Esse salto qualitativo no projeto é fundamental para possibilitar maior eficiência energética a um custo menor, aumentando a sustentabilidade da produção habitacional nas suas dimensões ambiental, social e financeira.

A realização de um Concurso de âmbito nacional para apoiar a evolução da política pública tem como objetivo fundamental a valorização do projeto de arquitetura na produção habitacional de larga escala. Ao convidar arquitetos de todo Brasil, abre-se condição para fomentar uma multiplicidade criativa para o desenvolvimento de soluções financeiramente viáveis e com melhor qualidade, capazes de serem absorvidas pela política habitacional pública.

A GIZ se sente muito feliz em participar dessa oportunidade de transformação, posta em marcha por parcerias institucionais fundamentais para torná-la possível, confiante que teremos um conjunto extraordinário de propostas inovadoras.

Arnd Helmke
Diretor de Projeto - GIZ

No ano em que o Instituto de Arquitetos do Brasil – IAB completa 100 anos de atuação em diversas frentes de lutas históricas em prol da arquitetura, da democracia e do bem-estar social, foi com muita honra que recebemos o convite feito pela Deutsche Gesellschaft für Internationale Zusammenarbeit GmbH (GIZ) para a realização de um concurso público de arquitetura voltado para um objeto de tão grande relevância para a sociedade: Habitação de Interesse Social.

Nas últimas décadas, o tema de habitação de interesse social ganhou espaço por meio do advento dos programas habitacionais que visam a construção de moradias financiadas pelo Estado. Entretanto, podemos perceber, que apesar da tentativa de dar vazão a uma demanda reprimida, a qualidade das moradias produzidas não foi satisfatória, seja no tocante à sua localização, qualidade construtiva, urbanização ou pela ausência de sustentabilidade.

De acordo com o relatório da Fundação João Pinheiro, o deficit habitacional estimado para o Brasil em 2019 foi de 5,876 milhões de domicílios, sendo que destes, 25,2% correspondem às habitações precárias, concentradas em sua maior parte na região Norte e Nordeste. Com quase 14 milhões de desempregados, resultado do aprofundamento da crise econômica e sanitária que assolou o país, provavelmente teremos um aumento significativo no deficit habitacional para o ano de 2020. Por isso, urge discutir o assunto e tratar as politicas publicas de habitação, desenvolvimento urbano e regularização fundiaria como direitos sociais, como preconiza o estatuto das cidades e, não como projetos de recuperação econômica que priorizam o interesse do mercado.

Buscando ressaltar o papel social do arquiteto em contextos de vulnerabilidade da população e resgatando a importância da atuação do profissional para a transformação da realidade, estamos propondo mais que um concurso, e sim uma reflexão sobre arquitetura social, voltada para a qualificação das habitações. O foco da proposta é a eficiência energética das construções, mas também são de extrema importância as técnicas construtivas, viabilidade econômica, acessibilidade, durabilidade e replicabilidade. Certos de que a modalidade de concursos públicos é a melhor forma de contratação de projetos, tanto pela transparência do processo, quanto pela qualidade das soluções propostas, desejo a todos e todas um excelente trabalho.



Heloisa Melo Moura
Presidenta do IAB/DF - Triênio 2020/2022